A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou nesta terça-feira (18) novas regras para farmácias de todo o país. As normas fazem parte do Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas preparado pela Anvisa, que define os serviços que poderão ser prestados por esses estabelecimentos.
A resolução da Anvisa define ainda normas para a venda de medicamentos por telefone e internet, além de detalhar os produtos que poderão ficar à disposição dos clientes. O objetivo não é impedir o acesso do consumidor ao produto, mas fazer com que este acesso seja orientado por um profissional farmacêutico, combatendo assim a auto-medicação indiscriminada. Também amplia a prestação de serviços farmacêuticos à população, como aferição de pressão arterial e aplicação de injeção, visando a promoção de ações de assistência e atenção farmacêutica, acompanhamento do estado de saúde e melhora da qualidade de vida dos usuários.
A resolução também lista os produtos liberados para venda em farmácias e drogarias. Entre eles estão plantas medicinais, drogas vegetais, cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, produtos médicos e para diagnóstico in vitro. Produtos cuja finalidade não tenha vinculação direta com a promoção da saúde não poderão ser comercializados. É o caso de alimentos como picolés, bolachas e chicletes. Outros itens que deverão ser retirados desses ambientes são produtos de limpeza e veterinários, roupas, calçados e materiais de cinema, fotografia e vídeo. O objetivo é definir critérios para o controle sanitário.
Os estabelecimentos terão prazo de seis meses para se adaptar. O descumprimento das determinações constitui infração sanitária.
Amada, fique à vontade para fazer alterações no texto. Não esqueça de salva-las em vermelho e reenviar o texto com as sua sugestões. Temos algumas perguntas:
»Quais os benefícios dessas novas normas?
»Como serão feitas as fiscalizações?
»Durante o prazo de seis meses para adaptação, serão feitos trabalhos educativos, encontros com os donos de farmácias e drogarias?
»Com essas novas regras todas as farmácias terão de ter o profissional farmacêutico?
»Sabemos que hoje em dia isso não existe. O profissional geralmente vai uma vez por semana no estabelecimento.O que é uma infração sanitária?
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